O Direito Empresarial e Societário estuda e regula as relações entre as empresas, tanto no aspecto que envolve os seus sócios quanto também nos processos diários voltados ao atendimento do mercado.

 

No Brasil, existem princípios que norteiam as sociedades, apresentando direitos e deveres daqueles que desejam estabelecer uma empresa no território nacional. São eles:

• liberdade de associação,
• liberdade de iniciativa,
• liberdade de concorrência,
• função social da empresa,
• limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais,
• autonomia patrimonial da sociedade.

 

Leis foram desenvolvidas para garantir que empreendedores possam desenvolver suas atividades com liberdade, desde que de forma lícita e atendendo as normas estabelecidas.

 

Segundo o Ministério da Economia, o Brasil possui atualmente (maio de 2022) 19,1 milhões de empresas ativas, o que significa a existência de milhões de empresários, cada qual com seus interesses e que necessitam adequar-se a legislação para garantir relacionamentos de qualidade e de acordo com a Justiça.

 

Neste post, apresentaremos o Direito Empresarial e Societário e os principais serviços prestados por advogados especializados nessa área. Continue lendo e saiba mais a respeito!

 

Quais são os principais serviços do Direito Empresarial e Societário?

 

A amplitude do Direito Empresarial e Societário faz com que muitos empresários recorram a profissionais especializados nos mais diversos assuntos, para terem resguardados seus direitos e conhecerem as suas obrigações.

 

Dentre os serviços oferecidos pelos escritórios de advocacia, são destaques:

 

Constituição de Sociedades

 

A constituição de sociedades empresariais consiste na reunião de um ou mais empresários, sócios ou acionistas que tenham por objetivo a obtenção de lucro.

 

Para isso são necessários que seus atos constitutivos sejam registrados no Registro do Comércio ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

 

Existem diversos modelos de empresas atendendo necessidades e objetivos específicos do empreendimento. No Brasil, é possível a constituição dos seguintes tipos de sociedades:

• simples,
• limitada,
• limitada unipessoal,
• em nome coletivo,
• em comandita simples,
• comandita por ações,
• anônima,
• cooperativa,
• em conta de participação,
• de advogados.

 

Planejamento societário

 

O planejamento societário diz respeito ao estudo e organização das etapas, políticas e documentos que envolvem a participação de pessoas em uma empresa.

 

Atendendo a legislação, é um guia que estabelece direitos e deveres de cada membro de uma sociedade, além de determinar soluções para conflitos administrativos.

 

Planejamento tributário

 

O planejamento tributário envolve a gestão do pagamento de impostos de uma empresa, de acordo com o tipo de sociedade na qual ela se estabeleceu.

 

Além disso, envolve também estudos e avaliações a respeito de possível redução da carga tributária a partir de adequações previstas em leis.

 

Fusões e aquisições

 

Outra atividade importante do Direito Empresarial e Societário diz respeito a fusões e aquisições que possam ocorrer visando melhores condições e oportunidades para a empresa.

 

A fusão ocorre quando duas ou mais empresas se juntam para formar uma nova sociedade empresarial, portanto, deixam de existir e estabelecem uma nova identidade.

 

As aquisições ocorrem quando uma empresa compra o controle acionário de uma outra que deixa de existir a partir da incorporação realizada pela primeira.

 

Elaboração e análise de contratos comerciais

 

A análise e elaboração de contratos comerciais é fundamental para que se evite problemas e que acordos entre duas ou mais partes tenham efeito legal e estabeleçam uma regulamentação de interesses entre os envolvidos.

 

Como se observa, o Direito Empresarial e Societário exige cuidados, onde o apoio de advogados especialistas faz toda a diferença diante das diversas situações do dia a dia de uma empresa e seus sócios.

 

É importante que, para cada situação, todas as possibilidades sejam analisadas, onde a decisão mais assertiva possa ser tomada, considerando-se a legalidade e os resultados a serem obtidos.

 

Caso ainda existam dúvidas a respeito, a RCS Advogados coloca-se a disposição para detalhes!