Política de Privacidade

    1. INTRODUÇÃO

    O escritório Roseli Cachoeira & Sestrem Advogados Associados (doravante denominado “RCS”) tem por missão, prestar um atendimento de excelência na área jurídica proporcionando tranquilidade e segurança para que o nosso cliente possa destacar no mercado e obter os resultados esperados.

     Neste sentido, esta assessoria e consultoria jurídica preocupa-se em garantir a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais que realiza tratamento.

    Comprometidos com a segurança e transparência apresentamos a nossa “Política de Privacidade” para informar e esclarecer sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

    Antes de iniciarmos esclarecemos que nos termos da LGPD, considera-se:

  • “Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplo: nome completo, profissão, documento de identificação, telefone de contato, endereço, e-mail, estado civil, grau de escolaridade, etc..
  • “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • “Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.
  • “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

    2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – COLETA E ARMAZENAMENTO

    O Tratamento dos seus Dados Pessoais quando necessário, pelo RCS atendendo a propósitos legítimos e específicos.

    Tal tratamento será realizado por meios diversos, em razão de obrigação legal, contratual ou outras formas permitidas em lei, podendo o RCS se necessário e oportuno solicitar que haja o fornecimento do termo de consentimento escrito ou por qualquer meio que admita tal consentimento inequívoco.

    Seus Dados Pessoais serão COLETADOS (por meio de formulários eletrônicos ou meios físicos) sempre que necessário com a finalidade de:

  • proporcionar e/ou aprimorar a prestação dos serviços jurídicos para os quais o RCS foi contratado;
  • ofertar conteúdo de qualidade sobre assunto de seu manifesto interesse incluindo, newsletters, eventos, convites, avisos, entre outros;
  • atender a legislação aplicável;
  • compor cadastro de fornecedores e prestadores de serviço ao RCS e viabilizar a celebração de contratos relacionados;
  • compor banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços ao RCS;
  • compor banco de dados de empregados, colaboradores, advogados e outros grupos;
  • proporcionar a proteção, defesa e administração dos legítimos interesses do RCS;
  • dar atendimento ao seu interesse ou a qualquer outra demanda por você solicitada ao RCS.

    Seus Dados Pessoais serão ARMAZENADOS (em meio físico ou eletrônico), pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para o atendimento à legislação aplicável. Neste sentido, uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais tenha sido atingida, e tais dados não se tornem mais necessários, eles serão eliminados, como medida de proteção e de diligencia no tratamento de dados na forma preconizada pela LGPD. 

    3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

    As informações recebidas serão acessadas por Colaboradores e Integrantes do RCS autorizados a utilizá-los para finalidades específicas.
    Atendendo a finalidade, adequação e necessidade, seus dados poderão ser COMPARTILHADOS a terceiros, no Brasil ou no exterior nas seguintes hipóteses:

  • No intuito de cumprir adequadamente as finalidades descritas nesta “Política de Privacidade”, atender aos interesses do Titular ou legítimo interesse do Controlador (RCS);
  • No intuito de obter/prestar informações necessárias para implementação dos serviços jurídicos, do direito de defesa e de busca de resultados em casos administrativos e/ou judiciais, e em exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para o cumprimento de determinação judicial ou de autoridade competente, seguindo legislação aplicável
    Com os seguintes terceiros:
    • Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do RCS instruções para auxiliar os nossos serviços (Ex: provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados a folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros);
    • Parceiros comerciais e/ou técnicos com os quais o RCS mantém relacionamento de colaboração ou aliança;
  • Em sites de tribunais administrativos e judiciais, em todas as instâncias e especialidades da Justiça, bem como sites de entidades públicas e privadas, etc.
  • para outras finalidades mediante consentimento inequívoco e expresso do titular.

    4. DADOS DE NAVEGAÇÃO DE INTERNET

    Quanto nosso website ( http://www.rcs.adv.br/ ) é visitado, realizamos a coleta de dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante.
    O website coleta e armazena automaticamente, por meio de “cookies”, informações sobre as atividades do visitante, incluindo endereço IP e a página acessada. Estes registros de atividades são utilizados apenas para fins estatísticos dos serviços disponibilizados, tais como número de visitantes a determinadas partes do website, e não pretende identificar dados pessoais dos usuários.
    São obtidas informações necessárias para identificar os usuários quando estes fazem contato pelos canais de atendimento ao usuário.

      Ao fornecer seus dados, o visitante declara conhecer e aceitar a presente “Política de Privacidade”.
    O website do Escritório ROSELI CACHOEIRA SESTREM & ADVOGADOS ASSOCIADOS contém links para websites externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade deste escritório.

    5. SEGURANÇA E PRIVACIDADE

    O RCS não comercializa seus Dados Pessoais. Todo e qualquer dado ou informação encaminhada por clientes, colaboradores e terceiros está protegida pela confidencialidade. Seus dados pessoais são utilizadas exclusivamente para as finalidades a que se destinam.

    O RCS atua no sentido de observar e adotar os padrões de segurança e confidencialidade necessários à prevenção de eventual acesso desautorizado aos Dados Pessoais dos titulares que estejam sob seu controle, e de solucionar com eficiência quaisquer intercorrência que levem ao acesso inadequado de dados, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, dentro da viabilidade técnica e operacional.

    O RCS atua por fim no sentido de tomar as medidas necessárias para que os terceiros com os quais os seus Dados Pessoais venham a ser compartilhados observem a Legislação pertinente a Proteção e Privacidade de Dados, bem como adotem meios preventivos de evitar acessos desautorizados aos dados dos titulares a que tenham acesso.

    6. DIREITOS DO TITULAR – TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO

    O RCS respeita e assegura o cumprimento dos seus direitos enquanto Titular dos Dados e disponibiliza os canais de comunicação para que você possa exercer tais direitos e obter informações transparentes sobre a utilização e tratamento dos seus Dados Pessoais.
        Você enquanto titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos, por meio de requerimento ao RCS através de email direcionado ao dpo@rcs.adv.br.
    São Direitos do Titular nos termos da LGPD:

  1. Confirmar a existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Solicitar a alteração, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o RCS realizou uso compartilhado de dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento, quando este houver sido solicitado pelo RCS em situações específicas;
  10. Opor-se ao tratamento realizado detalhando as razões da oposição para que o RCS possa analisar a questão

    Portanto:
    Para quaisquer informações sobre onde e por quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados, bem como sobre os seus direitos de exclusão, portabilidade, alteração etc.. envie email para dpo@rcs.adv.br.
   Caso discorde ou tenha dúvidas sobre a presente “Política de Privacidade” ou sobre o tratamento dos seus dados envie email para dpo@rcs.adv.br.
   Por fim, se você recebeu alguma comunicação do RCS que não deseja mais receber, envie email para dpo@rcs.adv.br.
   O RCS terá a satisfação de esclarecer suas dúvidas e atender a sua solicitação em prol da transparência, segurança e qualidade das informações e as relações jurídicas. 

    7. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

   O escritório ROSELI CACHOEIRA SESTREM & ADVOGADOS ASSOCIADOS possui sede em FLORIANÓPOLIS/SC – Brasil e o contato do Encarregado pela Proteção de Dados é:


Avenida Rio Branco nº 847 conj. 801/802
Florianópolis/SC – 88015-205
dpo@rcs.adv.br

    8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

   Os Dados Pessoais coletados ou fornecidos, são tratados de acordo com esta “Política de Privacidade” e respeitando as disposições legais pertinentes.
  O RCS se reserva ao direito de alterar a presente “Política de Privacidade” sempre que necessário, informando a data da última atualização ao final do documento.
   O acesso e utilização do website do RCS ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.
    Data de disponibilização desta “Política de Privacidade” no website: 10 de novembro de 2020.

 

Roseli Cachoeira Sestrem & Advogados Associados